Termos de Uso
Última atualização: 27 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma FokusHub, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O FokusHub é uma plataforma SaaS de gestão empresarial que oferece funcionalidades de CRM, gestão financeira, controle de tarefas, agenda e outras ferramentas para organização de negócios. O serviço é disponibilizado via internet, sem necessidade de instalação.
3. Cadastro e Conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar sua conta.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Toda atividade realizada em sua conta é de sua responsabilidade.
- Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Planos e Pagamento
O FokusHub oferece diferentes planos de assinatura. Ao contratar um plano pago:
- A cobrança será realizada de forma recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.
- Após o cancelamento, o acesso ao plano pago será mantido até o fim do período já pago.
- Não realizamos reembolsos proporcionais, salvo em casos previstos por lei.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar o FokusHub, você concorda em não:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.
- Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
- Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte.
- Compartilhar suas credenciais com terceiros não autorizados.
- Sobrecarregar a infraestrutura com uso abusivo ou automatizado.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma FokusHub — incluindo marca, logotipo, design, código e documentação — é de propriedade exclusiva da Empresa e está protegido por leis de propriedade intelectual. A utilização do serviço não concede a você qualquer direito sobre esses ativos.
7. Dados do Usuário
Você mantém a propriedade de todos os dados inseridos na plataforma. Concedemos a você o direito de exportar seus dados a qualquer momento. O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade.
8. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não seremos responsáveis por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção programada, falhas técnicas ou eventos fora de nosso controle.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o FokusHub não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
10. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou pela plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca da sede da Empresa, com exclusão de qualquer outro.
12. Contato
Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@fokushub.com.br.